A governadora Fátima Bezerra
sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de
empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de
petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de
2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas,
referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484,
que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com
antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.
“Quitar
o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início
de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da
noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos
recursos.
O governo iniciará o
processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter
a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties
serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
No final da manhã, a
Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes
à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos
deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o
secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o
Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para
honrar o volumoso débito deixado pela última administração.
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