Senado Federal concluiu
nesta terça-feira (19) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência
–a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$
350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1
acordo entre os senadores por 53 a 7.
Havia 4 destaques,
pedidos de voto em separado para alterar o texto principal, que foram
rejeitados pelo plenário da Casa. O principal era de autoria do PT e tratava de
aposentadoria por invalidez. A estimativa do líder do governo no Senado,
Fernando Bezerra (MDB-PE), era de que a aprovação deste destaque reduziria em
R$ 83 bilhões a economia da PEC paralela em 10 anos.
O destaque do Pros foi
rejeitado e o do PSDB foi retirado. As votações dos destaques foram marcadas
pela falta de quorum e obstrução, chegando a ser adiada duas vezes por falta de
senadores para que a discussão fosse adiante. O texto principal foi aprovado
pelos senadores em 6 de novembro.
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