A proposta que altera o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para ser votada pelo
plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira 16. A proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto
percentual os repasses de certo tributos do governo federal para as
prefeituras.
Atualmente, 49% da
arredação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto
de renda ficam com as cidades – 22,5% desse total por meio da FPM. A PEC prevê
que essa quantia passe a ser de 23,5%, totalizando 50%.
Nos quatro primeiros anos,
o texto prevê que o repasse aumenta gradativamente: 0,25 ponto percentual nos
dois primeiros anos e 0,5% até no terceiro, até chegar a um ponto percentual a
partir do quarto ano.
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