Gilmar Mendes foi o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais concedeu habeas corpus em
decisões monocráticas nos últimos dez anos, segundo levantamento feito pelo
Estado no acervo processual da Corte. Desde 2009, ele assinou individualmente,
sem levar o caso a Plenário, 620 HCs, instrumentos jurídicos usados para
garantir a liberdade de um indivíduo ou corrigir arbitrariedades. O segundo
colocado, ministro Edson Fachin, deu 395 decisões deste tipo. As informações
são do Estadão Conteúdo.
Entre 2009 e 2015,
Gilmar havia concedido 50 habeas corpus em decisões monocráticas. No ano
seguinte, foram 61. O salto coincide com o julgamento da descriminalização do
porte e consumo de drogas, que teve início em agosto de 2015. Relator da ação,
o ministro registrou, em seu voto, que a posse de drogas para consumo pessoal
não deve ser criminalizada. Para ele, os casos deveriam ser tratados nas
esferas cível ou administrativa – e não na penal.
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