Num cenário de crise
financeira e dificuldades na administração pública, em que a quase totalidade
das prefeituras do estado apresenta alguma inadimplência junto ao CAUC, Viçosa
mais uma vez aparece como exemplo de gestão eficiente e organizada, sendo uma
das 8 prefeituras entre as 167 do Rio Grande do Norte que encontra-se
totalmente em dia e sem pendências no sistema do Governo Federal que monitora
os órgãos públicos quanto ao cumprimento das suas obrigações legais, conforme
informações constantes do Sistema de Transferências Intergovernamentais (STI)
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), emitidas hoje (05/02/2020).
Atualmente 159
prefeituras potiguares (95% das 167) apresentam de 1 até 12 pendências
referentes a pagamentos de tributos, despesas com educação, repasses à
previdência, gastos com saúde, obrigações contábeis, entre outros itens.
No caso de Viçosa, o
prefeito Antônio Gomes mantém o município rigorosamente cumprindo as
determinações constitucionais, num trabalho de muita cooperação entre a
Controladoria, a Tesouraria, o setor Contábil e a Procuradoria Jurídica da
prefeitura: “nós temos uma equipe muito qualificada em todas as áreas da
administração de Viçosa e cobramos permanentemente o fiel cumprimento das
normas que regem a administração. É nosso dever e nossa responsabilidade manter
tudo bem organizado para que os serviços prestados à população sejam cada vez
melhores e mais eficazes”, pontuou o Chefe do Executivo.
Vale lembrar que a
existência de irregularidades e/ou pendências por parte dos municípios junto ao
CAUC podem acarretar bloqueio de repasses de recursos, além de outras sanções,
caso os problemas verificados não sejam corrigidos.
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