PEC e MPs ficam para depois do Carnaval

Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC dos Fundos só será analisada depois do Carnaval, assim como duas medidas provisórias polêmicas que tramitam em comissões mistas do Congresso Nacional.

O parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê, entre outros pontos, a exclusão de recursos dos fundos a serem extintos do teto de gastos. Mas segundo Alencar, que apresentou uma complementação de voto nesta quarta, o texto determina que essa exceção fica limitada ao exercício financeiro.