A Prefeitura de Riacho
da Cruz/RN, através da Prefeita Bernadete Rêgo e da Secretária Municipal de
Educação, Graça Rêgo assegura o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Em
janeiro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste de 12,84%
previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e que obedece a Lei do Piso
11.738/2008.
A partir de janeiro de
2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de
trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de
30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$
2.164,61.
O salário dos
profissionais da rede pública de ensino em início de carreira e com carga
horária de 30 horas semanais ficaram com os seguintes valores.
# PROFESSOR PNS II - A
(graduado) passará de R$ 2.061,23 para R$ 2.325,23.
# PROFESSOR PNE III - A
(especialista) passará de R$ 2.370,39 para R$ 2.674,01.
“A nossa administração não só garante o pagamento do Piso do Magistério
acima do Piso Nacional, como também paga o Plano de Cargos e Salários dos
Educadores, com diferença de níveis e letras, e concessão de licenças prêmios”,
afirmou Bernadete Rego.
A gestora explicou que
o percentual proposto pelo MEC está acima da previsão da receita do FUNDEB que
financia a rede básica de Educação. Em 2020, mesmo diante desse déficit
iminente, o compromisso da administração municipal garantiu o reajuste anual,
valorizando os professores e dando um importante passo na caminhada para o ensino
de qualidade.
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