Em Umarizal a prefeita Elijane Paiva ainda não nomeou equipe de transição.

Como nosso blog já informou todo o processo de transição de mandatos obedece uma normatização estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) por meio das Resoluções 034/2016 e 018/2020, e de acordo com o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução nº034/2016, o gestor em exercício tem como prazo para nomear a equipe de transição o “primeiro dia útil” após receber por parte do prefeito eleito a relação dos nomes indicados a fazerem parte da equipe de transição de mandato.

(RESOLUÇÃO Nº034/2016)

§ 3º A designação da comissão referida no § 2º deste artigo dar-se-á por intermédio da expedição de ato normativo específico, a cargo do gestor competente, no primeiro dia útil imediato à tomada de conhecimento acerca da constituição da Equipe de Transição de Mandato, devendo a mesma ser composta com, no mínimo, 01 (um) representante de cada uma das seguintes áreas.

Após contato com a equipe de transição do prefeito eleito Raimundo, recebemos a informação do coordenador da equipe, o advogado Armando Araújo, que o prefeito eleito enviou à prefeita municipal o ofício de indicação de sua equipe no dia 24/11/2020, e segundo afirmou o advogado, até o presente momento não houve nenhuma publicação do ato de nomeação e nem mantido qualquer contato por parte da prefeitura municipal. “Esperamos que na segunda-feira tenhamos alguma posição por parte do executivo municipal, pois nos preocupamos porque temos pouco tempo para fazermos o apanhado de todas as informações, vemos muitas licitações sendo publicadas, muitos recursos sendo disponibilizados, muitos atos administrativos por parte da atual gestão e ainda não tivemos acesso a nada”, disse Armando Araújo.

Fazemos a seguinte reflexão: o ano está acabando, deveria a atual gestão, se pretende respeitar a lei e a transparência, permitir urgentemente que a transição de mandatos ocorra imediatamente. Vemos a cidade vivendo um alto pico de expansão da Covid-19, e vemos também a estrutura da cidade com serviços essenciais paralisados ou com demanda diminuída desde que passaram as eleições. Nosso blog recebeu relatos que uma parte da população está buscando socorro no município vizinho de Olho D’água do Borges, causando preocupação com a gestão daquele município, tendo em vista o alto índice de infestação em Umarizal pelo coronavírus.