O parlamentar fez um
apelo para que essas sanções relacionadas à propriedade da carteira de
habilitação sejam suspensas até o devido funcionamento de todas as unidades do
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) no Estado.
"Reconhecemos a irregularidade de trafegar
sem carteira de habilitação, mas quem quer tirar o documento não está
conseguindo devido às unidades estarem fechadas, como por exemplo, a unidade do
município de Pau dos Ferros. E se dirigir a unidades mais distantes requer um
custo nem sempre possível. O momento de pandemia é difícil e precisa de
compreensão", justificou o deputado.
Comentário do Blog: A
partir do relato do deputado Getúlio Rêgo, entendemos que, apesar do trabalho
da Polícia de Trânsito ser legítimo no sentido de garantir o cumprimento da
lei, por outro lado, as argumentações do parlamentar revelam a impossibilidade
de alguns motoristas retirarem a CNH diante da situação imposta pela pandemia.
Desta forma, fica claro
que tanto os condutores estão impedidos de buscarem uma legalização junto às
unidades do Detran que estão fechadas, quanto boa parte segue sendo penalizada
pela inércia da administração estadual que, obviamente, poderia conter um pouco
a rigidez no tocante a arrecadação de tributos, com a flexibilização de ações
em municípios afetados pela inércia do próprio Governo.
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