Bonat afirma que a
Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados –
inclusive Lula – em processos relacionados às quatro ações que devem ser
enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e
sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão mantidos pois não foram
praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.
No dia 8 de março, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu um habeas
corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal
do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Com isso, o ministro
anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que
foram julgadas no Paraná.
Apesar de Fachin ter
anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma
separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens.
Ainda conforme a
decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita
pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba
para que o desbloqueio dos bens seja feito.
O G1 tenta contato com
a defesa do ex-presidente Lula.
Na mesma decisão, o
juiz federal determinou o envio de 36 processos relacionados às supostas
irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do
Instituto Lula.
Em outra determinação,
também publicada na terça-feira, Bonat decidiu enviar ao DF a ação que apura
ilegalidades em doações ao instituto do ex-presidente.
Decisão de Fachin
A decisão do ministro
Edson Fachin atende a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente,
em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta
a ser elegível.
Segundo o ministro, a
13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o
ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
“Foram declaradas nulas
todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a
remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”,
disse a nota do gabinete do ministro.
A determinação do STF
foi anexada aos quatro processos citados no documento, sendo três às 16h53 do
dia 8 de março, e um às 11h44 do dia seguinte.
O ministro determinou
que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:
Triplex do Guarujá: nesta
ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017.
A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo
processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro
envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;
Sítio de Atibaia: Lula
foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento
de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de
dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio
por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.
Doações ao Instituto
Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não
há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.
Com a decisão do STF, os
processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O
magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos
processos.
Além disso, no habeas
corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também
vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.
Caso o juiz sorteado na
Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o
ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.
O que diz a defesa de
Lula
Por meio de nota
publicada após a decisão do STF, os advogados de defesa do ex-presidente Lula
afirmaram que receberam a notícia “com serenidade” e que sustentaram a
incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos “desde a
primeira manifestação”.
“A decisão, portanto,
está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos
processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados
pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente
Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, conclui a
nota.
G1
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