A primeira matéria a
ser apreciada foi o Projeto de Lei nº 117/2021, de iniciativa do deputado
estadual Getúlio Rêgo (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável
técnico por instituição de longa permanência para idosos possuir formação em
Nível Superior na área de saúde. A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foi
a responsável pela relatoria do Projeto, que votou favorável e a matéria foi
aprovada à unanimidade no âmbito da Comissão.
"Aprimorar a
situação protetiva dos idosos é demanda que se tornou ainda mais evidente na
pandemia, diante da especial vulnerabilidade de idosos residentes em
instituições de longa permanência. É certo dizer que o direito e as leis devem
acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade, no intuito de permanecer válida
a sua aplicação, para fins de atender a necessidade do povo, não podendo o
poder público ser inerte ou desatento a tais ocorrências", justificou a
relatora da matéria, Cristiane Dantas.
O Projeto de Lei
Complementar nº 03/2021, enviado pelo Governo do Estado, que dispõe sobre o
Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN), que estava sob
relatoria do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), também foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Saúde.
Na ocasião, além das
deliberações, o deputado Getúlio Rêgo informou que solicitou a preparação de um
ofício, no âmbito da Comissão de Saúde, para que seja enviado à Secretaria
Estadual de Saúde requerendo solução da fila de regulação dos procedimentos
vasculares.
"As pessoas têm demandado providências de
nossa parte. Haveremos de descobrir alternativa para superação dessa fila
gigantesca, que proporciona dor, sofrimento e pode até ocasionar perda de
membros. Sabemos que o Hospital Ruy Pereira, que disponibilizava 80 leitos para
esses casos, foi fechado e isso acarretou uma fila muito maior",
declarou Getúlio Rêgo.
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