Projetos de Lei do Deputado Getúlio Rêgo para inclusão das crianças e adolescentes autistas e proteção para os idosos tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Dois projetos de autoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM) foram admitidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Os processos vão tramitar em outras comissões e, posteriormente, serão sancionados pela governadora do estado.

O Projeto de Lei nº 127/2021trata da terapia ABA (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês) ou análise de comportamento aplicada envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que a criança e adolescente autista possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível.

"É um instrumento eficaz para possibilitar o enfrentamento dos desafios, acolher essas pessoas e incluí-las no convívio social, permitindo o acesso à educação de forma plena e eficaz", justifica o parlamentar.

Já o Projeto de Lei nº 117/2021 visa assegurar a saúde e bem estar de nossos idosos é pensar no futuro das nossas gerações.

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) tem como objetivo garantir a atenção integral ao idoso, assegurando condições de bem-estar físico, emocional e social. Sendo assim, para melhor adequação das instalações, é salutar que o profissional a figurar como responsável técnico detenha conhecimentos especializados em matéria de saúde.

"A finalidade do projeto é aprimorar a legislação protetiva dos idosos, demanda que se tornou ainda mais evidente no contexto da pandemia da COVID-19, diante da especial vulnerabilidade dos idosos residentes em ILPIs", explica Getúlio Rêgo.