Cerca de 20 policiais
federais e 4 servidores da CGU estão cumprindo 04 mandados de busca e
apreensão, expedidos pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte, nos municípios de Natal/RN, Goiânia/GO e Aparecida de Goiânia/GO.
A operação decorre de
inquérito policial instaurado em novembro de 2020, com base em auditoria da
CGU, que identificou indícios de montagem e direcionamento da dispensa de
licitação, além de superfaturamento no montante de R$ 1.433.340,00.
Os elementos de prova
já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela SMS Natal
(RN) são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem
clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de
série não correspondem a equipamentos por ela produzidos.
Ficou também
evidenciado que os bens foram adquiridos por valor muito superior ao praticado
pelo mercado, ocasionando prejuízo ao erário no valor de R$ 1.433.340,00. Em
face disso, visando a reparação do dano causado aos cofres públicos, a Justiça
Federal autorizou o bloqueio desses valores em contas dos envolvidos.
Os investigados poderão
responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de dispensa
indevida de licitação e peculato, e, se condenados, poderão cumprir penas de
até 17 anos de reclusão.
Sobre o nome da
operação, fez-se alusão ao estado dos equipamentos adquiridos pelo ente
público. “Rebotalho” tem por significado algo que não tem mais valor ou
utilidade.
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