O texto prevê que as
despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em
2022 e mais nove parcelas anuais. São os chamados precatórios, dívidas do
governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer.
As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no
Orçamento de 2022.
Com esses recursos,
será possível propor um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17
milhões de pessoas. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$
56 bilhões. As informações são do jornal O Globo.
Hoje, o pagamento médio
do Bolsa Família é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários. Bolsonaro
defende que o valor seja elevado até o patamar do auxílio emergencial que vem
sido pago este ano.
Discussão
Segundo informações
obtidas pelo jornal, o texto vem sendo discutido há duas semanas entre o
Ministério da Economia e o Palácio do Planalto, e deve ser apresentado na tarde
desta segunda-feira (2) pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa
Civil, Ciro Nogueira, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do
Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG).
A PEC permite o
parcelamento das dívidas judiciais de maior valor, na casa de milhões de reais,
e não mexe em dívidas menores, como débitos relacionados a aposentadorias do
INSS.
A proposta foi
classificada por Guedes na última sexta-feira (30/7) como um “míssil” para
atingir um “meteoro” criado por outros Poderes, já que os precatórios são
definidos pelo Judiciário anualmente.
Antes de saber dos
detalhes da PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o
parcelamento dos precatórios como “calote”.
Metrópoles
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