A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que atendeu as “condições legais, regimentais e jurisprudenciais” para o indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma investigação sobre pagamentos da Odebrecht.
Na ocasião do
indiciamento, no início de julho, o senador Renan Calheiros atribuiu o ato a
uma perseguição política pelo fato de ter se tornado relator da CPI da Covid e
adversário político do presidente Jair Bolsonaro.
Após a defesa do
senador ter pedido a Fachin a anulação do indiciamento, argumentando que a PF
não poderia indiciar políticos com foro privilegiado, a PF foi ouvida novamente
pelo ministro do STF e respondeu que a legislação e a jurisprudência da Corte
permitem esse indiciamento.
O delegado Vinicius
Venturini, responsável pelo caso, citou o precedente do indiciamento do então
presidente da República Michel Temer (MDB) no inquérito dos Portos. Na ocasião,
o indiciamento foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do
caso.
“Com efeito, restam
atendidas as condições legais, regimentais e jurisprudências para a realização
do indiciamento do senador Renan Calheiros como ato de conclusão da autoridade
policial”, escreveu o delegado.
Prosseguiu no
documento: “Ressalta-se que, no caso concreto, conforme exposto no Relatório
Conclusivo de Polícia Judiciária, verificou-se a existência de elementos
probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de
indícios suficientes de que o parlamentar, no exercício das funções de senador,
cometeu, os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.
O delegado afirmou ao
ministro Fachin que, por falta de tempo hábil na conclusão do inquérito, apesar
de ter pedido o indiciamento de Renan Calheiros, não cumpriu os procedimentos
burocráticos necessários para formalizar o indiciamento, que consistem em
elaboração do boletim de vida pregressa, elaboração do boletim de identificação
criminal e expedição da folha de antecedentes criminais.
Por isso, o delegado
afirma que irá aguardar uma decisão do ministro Fachin a respeito do
indiciamento para finalizar a formalização do ato.
O senador foi procurado
no início da tarde por meio de sua assessoria de imprensa, mas ainda não houve
resposta.
O Globo
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