O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota neste sábado (21) sobre o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O órgão diz se
preocupar com a ação e diz que a “convivência entre os Poderes exige
aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência,
obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”.
Confira na íntegra a
nota do STJ
O Superior Tribunal de
Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment
apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.
Nos termos do art. 2o da
nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são
independentes e harmônicos entre si.
O Poder Judiciário tem
como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao
fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os
Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua
competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.
O Brasil constitui-se
em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por
meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O Tribunal da Cidadania
reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e
desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.
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