O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público do RN estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A ação civil pública (ACP) requer que o Estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados.
E ainda que o
Judiciário obrigue o Estado a se abster de conceder novas autorizações para
shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a
suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do
coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de
contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.
Na análise feita pelas
duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o decreto, uma vez que o
Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) havia
alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não realização desses tipos de
eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde. No
último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o
MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios
Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de
Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da
recomendação do Comitê Científico.
Na ocasião os
representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de
eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo. As medidas impostas pelo
Estado do RN até o momento, apesar de serem importantes para a atividade
econômica local uma vez que buscam preservar o setor de promoção de eventos,
são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19. Eventos de massa
públicos ou privados possuem aptidão para amplificar a transmissão do vírus, já
que grandes aglomerações são identificados como eventos super-espalhadores.
Além disso, ressalta-se que a elevada transmissão da Ômicron aumenta
exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que dificultam o
encerramento da pandemia.
Justiça Potiguar
0 comentários:
Postar um comentário