Em entrevista exclusiva à CNN na noite desta terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que os senadores que integraram a CPI da Pandemia ainda não entregaram as provas sobre as supostas irregularidades cometidas por autoridades durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.
Aras declarou que, no
dia 25 de novembro, a PGR recebeu da CPI o relatório das investigações,
composto por 1.200 páginas com as descrições das irregularidades e os nomes das
pessoas indiciadas, incluindo 12 autoridades com prerrogativa de foro
privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Naquele momento, a CPI dizia entregar as provas que estariam
vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas”, disse o
procurador-geral.
“Ocorre que não houve a
entrega dessas provas”, declarou Aras. Ele diz que a PGR recebeu “um HD com 10
terabytes de informações desconexas e desorganizadas”. Segundo ele, isso fez
com que a Procuradoria protocolasse dez petições ao STF buscando “manter a
validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em
impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”. “Dessa forma, as
petições direcionadas ao Supremo visam exclusivamente manter a cadeia de
custódia da prova”, acrescentou.
O procurador-geral
disse ainda que, há oito dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e demais
senadores que compuseram a CPI se comprometeram a entregar as provas em dez
dias. “Hoje [terça, dia 15] é o oitavo dia. Eu espero que até sexta-feira [18]
o senador Randolfe e seus eminentes pares entreguem essas provas para que o
Supremo possa preservar a cadeia de custódia, a validade das provas e que não
tenhamos nulidades e impunidade em um futuro próximo.”
Segundo Aras, o tamanho
do material entregue pela CPI não indica, necessariamente, a existência de
embasamento jurídico. “Entregar um HD com
1 ou 10 terabytes não significa fazer a demonstração de que aqueles elementos
probantes coligidos na fase CPI teriam pertinência com os fatos e com os
indiciados.”
CNN Brasil
0 comentários:
Postar um comentário