O ministro aposentado do
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou, nesta quinta-feira
(20), que é a “verdade processual” uma declaração dele utilizada pela campanha
do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na propaganda eleitoral e proibida
depois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O que eu disse é a
verdade processual. O Supremo Tribunal Federal não absolveu o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, porque, se tivesse, os processos teriam sido
extintos. O que houve foi o acolhimento da nulidade. Agora, parece que dizer a
verdade é algo que é mal interpretado. Tempos estranhos”,
afirmou Marco Aurélio ao R7.
Na propaganda feita pela
campanha de Bolsonaro, o ministro aposentado diz que as condenações que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro nos casos do triplex do Guarujá (SP) e de um
sítio de Atibaia (SP) foram anuladas pelo STF.
“O Supremo não o
inocentou; o Supremo aceitou a nulidade dos processos-crime”, disse Mello. As
declarações do ministro aposentado eram seguidas por comentários de um locutor
e uma mulher que chamavam Lula de “corrupto” e “ladrão”.
No entanto, o ministro Paulo
de Tarso Sanseverino, do TSE, proibiu a campanha de Bolsonaro de usar o vídeo
com a declaração de Marco Aurélio Mello.
De acordo com
Sanseverino, o uso das expressões “corrupto” e “ladrão” ultrapassa “os limites
da liberdade de expressão”. Por isso, o ministro decidiu proibir a veiculação
da peça inteira.
“É inviável que se
utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance
de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima
relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não
permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal”, disse o ministro do TSE.
R7
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