O Congresso quase dobrou
o valor a ser repassado diretamente a governos estaduais e prefeituras, sem uma
destinação específica, por meio dessas emendas, que são criticadas pela falta
de transparência.
Esse tipo de
transferência não exige a assinatura prévia de um convênio e previsão de uso de
recursos para um projeto ou programa previamente determinado. Por isso, as
“emendas sem carimbo” são questionadas por órgãos de controle, diante da
dificuldade de acompanhar o gasto de dinheiro público.
O valor delas passou de
R$ 3,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023. Esse aumento se deu
por causa do acordo de redistribuição da verba das emendas de relator, extintas
pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.
O PL terá R$ 847 milhões
em emendas de transferência direta no próximo ano. O PP indicou R$ 800 milhões
nessa modalidade, e o PT, R$ 675 milhões.
Folha de S. Paulo
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