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segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

PL, PP e PT são os que mais terão emendas ‘cheque em branco’ em 2023

PL, PP e PT são os três partidos que lideram a lista de siglas com mais parlamentares que terão emendas ‘cheque em branco’ no próximo ano.

O Congresso quase dobrou o valor a ser repassado diretamente a governos estaduais e prefeituras, sem uma destinação específica, por meio dessas emendas, que são criticadas pela falta de transparência.

Esse tipo de transferência não exige a assinatura prévia de um convênio e previsão de uso de recursos para um projeto ou programa previamente determinado. Por isso, as “emendas sem carimbo” são questionadas por órgãos de controle, diante da dificuldade de acompanhar o gasto de dinheiro público.

O valor delas passou de R$ 3,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023. Esse aumento se deu por causa do acordo de redistribuição da verba das emendas de relator, extintas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.

O PL terá R$ 847 milhões em emendas de transferência direta no próximo ano. O PP indicou R$ 800 milhões nessa modalidade, e o PT, R$ 675 milhões.

Folha de S. Paulo

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