Em meio ao embate entre Câmara dos Deputados e Senado Federal sobre o rito de apreciação das medidas provisórias (MPs), 26 matérias editadas pelo governo federal aguardam apreciação pelo Congresso Nacional.
Parte das MPs tem o prazo
de validade próximo do fim e corre o risco de prescrever caso o Congresso não
chegue a um consenso sobre a análise das pautas.
Entre as matérias que
aguardam análise do Parlamento, estão 13 medidas anunciadas pelo governo de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo no início do mandato. Além disso, há 13 MPs
editadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e que ainda não foram
apreciadas pelo Legislativo.
Algumas das MPs de Lula
foram pilares da campanha do petista à Presidência da República, como o novo
Bolsa Família e programas como o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida.
A lista também conta com
a instituição do adicional complementar ao Auxílio Brasil e ao Auxílio Gás e a
redução de alíquotas de tributos sobre combustíveis. Há ainda medidas sobre
questões estruturais do governo, como a reestruturação de órgãos da Presidência
da República e da Esplanada dos Ministérios.
Entenda o impasse entre
Câmara e Senado
Em decisão publicada na
última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que
determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a
pandemia da Covid-19.
Em fevereiro deste ano, a
mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados.
Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a
acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da
pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela
Câmara dos Deputados.
Do Metropoles
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