Câmara aprova PL que institui o programa Escola em Tempo Integral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3.jul.2023) em votação simbólica o PL (Projeto de Lei) 2.617 de 2023, que institui o programa Escola em Tempo Integral, proposta com origem no Executivo. A proposição do governo tem como objetivo ampliar o número de vagas de tempo integral em escolas de educação básica.

A aprovação só foi possível porque o projeto também tramitava em regime de urgência e também travava as demais pautas. O projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) segue travando as votações. A medida tranca a pauta da Casa e impede a votação de outros temas, como o marco fiscal e a reforma tributária. Projetos com urgência precisam ser analisados em 45 dias por deputados. Caso contrário, trancam a pauta.

O texto aprovado pelos deputados permite ampliar em 1 milhão o número de vagas de tempo integral nas escolas de educação básica. O plano é alcançar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas. O projeto agora segue para o Senado Federal.

Poder360