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O cálculo foi feito pela
consultoria a pedido do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que é vice-líder do
governo, mas discorda do entendimento do Planalto de que o bloqueio não pode
ultrapassar R$ 25,9 bilhões. Para ele, o contingenciamento é uma consequência
do comportamento das receitas e das despesas diante do objetivo fixado de zerar
o déficit.
A leitura oficial, no
entanto, deriva da interpretação da lei que criou o arcabouço fiscal, nova
regra para controle das contas públicas. Para auxiliares de Lula, a lei fixou
um gasto mínimo que seria obrigatório, o da expansão real (acima da inflação) da
despesa em 0,6% por ano, o que imporia um teto de R$ 25,9 bilhões ao
contingenciamento.
Uma outra regra do
arcabouço, porém, limita o bloqueio a 25% das despesas discricionárias (não
obrigatórias, como investimentos), o que resultaria num montante maior passível
de bloqueio, da ordem de 56 bilhões.
O Ministério do
Planejamento fez uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre
como proceder em relação a essa dúvida legal, mas ainda não obteve resposta.
Na primeira consulta,
provocada por Pedro Paulo ainda no ano passado, a área técnica do tribunal
indicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe a necessidade de
bloqueio de despesas para cumprimento da meta, é superior à lei que criou o arcabouço
e, portanto, o teto não existe. O tema, contudo, ainda não foi enfrentado pelos
ministros do tribunal.
Na segunda-feira, 4, a
ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a arrecadação em janeiro e
fevereiro surpreendeu positivamente o governo e que esse embate sobre um
contingenciamento acima de R$ 25,9 bilhões poderá ser adiado para a próxima
avaliação orçamentária, em maio. Em outras palavras, Tebet indicou que o
bloqueio pode ficar abaixo desse valor, ao comentar que o governo está “bem
longe desses números”.
Estadão Conteúdo
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