O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se associou a entidades acusadas de fraude nos chamados “descontos associativos” e solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do acórdão da Corte, que estabelece uma série de recomendações para coibir essas cobranças.
Aposentados e
pensionistas do INSS podiam se associar a entidades conveniadas para que a
mensalidade fosse descontada automaticamente de seus benefícios. De acordo com
a Polícia Federal, algumas dessas associações estavam envolvidas em um esquema
de fraude bilionária.
Esses recursos foram
apresentados em junho de 2024, após uma auditoria do TCU, e estão sob a
relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Em cinco ocasiões, Cedraz levou os
recursos ao plenário, mas acabou retirando-os de pauta. Até o momento, o
julgamento não ocorreu, o que significa que as recomendações não foram
cumpridas pelo INSS e pelas entidades.
O recurso do INSS é
assinado pelo procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de
Oliveira Filho, que foi afastado na operação da Polícia Federal na semana
passada, junto com outros três funcionários.
Procurado pela CNN, o
INSS informou que não se posicionará sobre o caso.
A operação também
resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O recurso, sigiloso, foi
obtido pela CNN. Nele, o INSS solicita ao TCU que suspenda a parte do acórdão
que determina “o bloqueio automático para averbação de novos descontos, sejam
de empréstimo consignado, sejam de mensalidade associativa, para todos os
segurados do INSS, independentemente da data de concessão do benefício”. Na
prática, essa recomendação visa impedir novos descontos associativos, que foram
o foco das fraudes investigadas pela PF.
O pedido do INSS é
semelhante ao de outras entidades envolvidas na operação da PF. A Universo
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência
Social e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e
Pensionistas (Apdap Prev) também solicitaram ao TCU que alterasse sua decisão,
que prevê a exclusão de todos os descontos automáticos caso as autorizações não
sejam revalidadas no prazo de 120 dias.
De acordo com relatório
da Controladoria-Geral da União (CGU), a Universo teve descontos estimados em
R$ 81 milhões no primeiro trimestre de 2024. A CGU também apontou que 27.560
dos 276.842 beneficiários pediram a exclusão de seus nomes da contribuição associativa.
A Apdap Prev, por sua vez, teve descontos estimados em R$ 76,8 milhões, com
12.856 aposentados solicitando a exclusão de suas contribuições de um total de
220.975 associados no primeiro trimestre de 2024.
O esquema foi descoberto
após a CGU notar irregularidades ao observar o aumento nos valores cobrados na
folha de pagamento dos aposentados na modalidade de descontos associativos. Uma
pesquisa com os beneficiários revelou que 98% dos aposentados e pensionistas
nunca haviam solicitado a associação e sequer reconheciam as cobranças. Desde
2019, o total arrecadado com esses descontos somou R$ 6 bilhões.
A investigação revelou a
falta de verificação das autorizações e a possibilidade de falsificação de
documentos. Onze entidades foram alvos de ações judiciais, e o INSS suspendeu
todos os convênios do tipo.
CNN
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