O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) promoveu um apagão de dados públicos ao decidir esconder os documentos que detalham convênios com Estados, prefeituras e organizações não governamentais. A medida atinge também os repasses feitos por meio de emendas parlamentares. O valor total envolvido chega a R$ 600 bilhões.
A pasta alega que seguiu
um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da proteção de dados
pessoais. Mas a própria AGU diz que o texto não justifica a retirada dos
documentos da plataforma TransfereGov. Segundo o órgão jurídico, não há impedimento
para que essas informações permaneçam públicas.
Na prática, o apagão de
dados fez sumirem do sistema prestações de contas, notas fiscais, planos de
trabalho e relatórios de execução. Ou seja, já não se sabe quem recebeu, quem
executou e quem foi contratado com dinheiro federal.
A mudança atinge até os
convênios ligados ao chamado “orçamento secreto”, que o Supremo Tribunal
Federal (STF) considerou inconstitucional em 2022 por falta de transparência.
Também foram bloqueados os repasses para ONGs financiadas por emendas parlamentares.
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