A Justiça Federal deu 48 horas para que o Governo Federal e o INSS se manifestem oficialmente sobre o esquema de fraudes bilionárias envolvendo a concessão de benefícios previdenciários. A decisão partiu da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta terça-feira (7), após a análise de um pedido liminar protocolado em uma ação popular.
A ação foi movida pelo
deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme
Kilter (Novo), que cobram explicações do governo sobre a dimensão das
irregularidades e a adoção de medidas imediatas para estancar o prejuízo aos
cofres públicos.
No despacho, o juiz
Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que tanto a União quanto o INSS se
manifestem, “no prazo máximo de 48 horas, tendo em vista a urgência da questão
tratada nos presentes autos”. A ordem também inclui a intimação do Ministério
Público Federal, que poderá se posicionar como fiscal da lei.
A ação pede, entre outros
pontos, a responsabilização de autoridades públicas, o bloqueio de pagamentos
suspeitos e a abertura de investigações internas sobre a origem da suposta
fraude.
Segundo Nikolas Ferreira,
a falta de transparência do governo só agrava a desconfiança sobre a seriedade
das medidas adotadas até agora. “O que está em jogo é o dinheiro do povo. Não
dá para tratar isso com burocracia e silêncio”, disse o parlamentar em suas
redes sociais.
Metrópoles
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