O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautou para esta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal.
No dia 16 de junho, a
Câmara aprovou a urgência da medida, ou seja, fosse apreciada mais rapidamente.
Também serão apreciadas
outras medidas:
MP 1291 que autoriza uso
de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo
leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi;
MP 1292 que permite a
contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
e PL 2692/25 que isenta
do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Entenda
O aumento no IOF foi
inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo
parcial do Executivo.
Em meio à repercussão
negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o
aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A
insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a
dar um prazo para o governo rever as medidas.
Na quarta da semana
passada, o governo publicou um novo decreto, “recalibrando” as mudanças no IOF
— a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe
econômica.
A intenção do governo com
as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas
públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.
Após as novas mudanças, a
estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões, mas um número oficial
ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.
CNN
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