O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer limitar as ações de partidos contra decisões do Congresso Nacional no STF (Supremo Tribunal Federal) e, assim, evitar o que líderes partidários consideram um exagero de judicializações.
A iniciativa acontece
após o PSOL ter entrado na Corte contra a derrubada da alta do IOF (Imposto
sobre Operações Financeiras), que havia sido validada pelos plenários da Câmara
e do Senado. A maioria dos líderes partidários, especialmente do centrão e da
oposição, não gostou nada da iniciativa da sigla.
O texto em gestação
pretende impedir que partidos sem representação ou com poucas cadeiras no
Congresso possam entrar com ações contestando decisões dos parlamentares. O
PSOL, por exemplo, conta com 13 dos 513 deputados federais e nenhum dos 81
senadores.
Os detalhes ainda estão
sendo construídos, mas o tema deverá ser levado à reunião de líderes na semana
que vem.
Atualmente, a
Constituição não impõe um número mínimo de cadeiras que partidos têm de ter no
Congresso para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade e uma ação
declaratória de constitucionalidade.
“Tem uma questão que nós
temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos
legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar
qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seríssimo que nós temos no
Brasil”, disse Alcolumbre no plenário na última quarta-feira (2).
“Todo mundo pode acessar
o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder
Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Hoje está muito aberto isso. Todo
mundo pode acessar, questionar qualquer coisa e entrar com uma Adin em relação
à legislação votada pelo Parlamento brasileiro”, prosseguiu.
Também já há projetos
sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Mudança neste sentido também já foi
defendida por Arthur Lira (PP-AL), enquanto presidente da Casa.
CNN – William Waack
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