O professor de Direito Rodrigo Chemim voltou a denunciar o uso abusivo do chamado “poder geral de cautela” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em texto publicado nesta
terça-feira, 22, ele classificou como “preocupante” a ampliação das medidas
impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Segundo Chemim, decisões
judiciais que restringem liberdades precisam se apoiar em fundamentos legais
expressos. Quando juízes impõem medidas com base apenas em percepções
subjetivas, o Estado de Direito perde sustentação.
“Democracias não se
defendem com interpretações expansivas que autorizam restrições arbitrárias”,
disse o docente.
O jurista criticou a
lógica usada por Moraes para vetar o uso de redes sociais por Bolsonaro, tanto
de forma direta quanto indireta. O ministro proibiu o ex-presidente de publicar
conteúdo próprio e, dias depois, estendeu a medida a terceiros que compartilhassem
vídeos, áudios ou entrevistas.
O professor argumenta que
essa interpretação transforma uma restrição pessoal, dirigida a um réu
específico, em uma forma de censura indireta.
Medida contra Bolsonaro
revela risco institucional
Segundo ele, o problema
vai além do caso Bolsonaro. Ao legitimar o uso de cláusulas abertas e sem base
objetiva, o STF desloca o centro do processo penal do Legislativo para os
gabinetes dos ministros.
Chemim diz que medidas
cautelares só podem ser aplicadas com base em critérios estritos: legalidade,
proporcionalidade e interpretação restritiva.
Ele ressalta que o Brasil
precisa discutir com urgência os limites do Judiciário e a integridade do
sistema penal. “Esse é um dos temas que deveriam estar ocupando as preocupações
da academia jurídica no país”.
Revista Oeste
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