O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta
segunda-feira, 29, que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao
Censo de 2022 só terá validade a partir das eleições de 2030, e não para 2026,
como estava previsto anteriormente. A determinação de Fux será submetida aos
demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
A
decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi
Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ao projeto de ampliação das cadeiras ainda não foi analisado pelo
Legislativo, o que impediria a aplicação das mudanças.
Fux
concordou e ressaltou a necessidade de previsibilidade. “Fica mantido, para as
eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os
Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de
vagas por unidades da federação”.
Se
a decisão for mantida, estados como a Paraíba, que corriam risco de perder
cadeiras, seguem com a mesma representação atual até 2030.
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