A Câmara dos Deputados
adiou a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa aumento da
arrecadação e ajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a
caducidade da MP — que perdeu validade na quarta-feira (8) — o governo deixou
de contar com cerca de R$ 17 bilhões previstos, impactando o Orçamento de 2026.
Inicialmente, a
arrecadação esperada com a medida era de R$ 20,8 bilhões, mas a negociação
entre Executivo e parlamentares reduziu a expectativa para R$ 17 bilhões, perda
de quase R$ 3 bilhões. No total, o efeito sobre as contas públicas pode chegar
a R$ 46,5 bilhões, incluindo arrecadação e ajustes de despesas.
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, afirmou que, diante do resultado, levará novas alternativas à
mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para buscar soluções que mantenham
a sustentabilidade fiscal. “Se tivermos um resultado adverso, eu volto para a
mesa do presidente”, disse Haddad.
Lula criticou
publicamente a decisão da Câmara, afirmando que derrubar a MP “não é uma
derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro” e classificou a ação como
um entrave à justiça tributária e ao equilíbrio das contas públicas.
Segundo o presidente, a
intenção da medida era reduzir distorções e cobrar de forma justa os que ganham
mais, e que o bloqueio da proposta limita a capacidade de políticas públicas e
programas sociais destinados a milhões de brasileiros.
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