O
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (30) o
decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre e confirmou
o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025.
A
medida visa compensar o aumento de despesas obrigatórias e cumprir o limite do
arcabouço fiscal.
Com
isso, o bloqueio total chega a R$ 12,1 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões
estão relacionados às emendas parlamentares.
Os
demais R$ 9,4 bilhões bloqueados foram distribuídos entre os órgãos do governo
federal.
Os
mais atingidos são o Ministério das Cidades, com R$ 2,4 bilhões bloqueados; e o
Ministério da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão.
O
decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas -instrumento que
impõe que o ritmo de execução das despesas seja compatível com a previsão de
arrecadação da receita e garante a capacidade de absorver novas necessidades de
congelamento.
Ao
anunciar o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão, no dia 22, o
secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo
Guimarães, disse que o governo manterá uma postura de prudência na gestão
orçamentária.
O
detalhamento do bloqueio foi apresentado em um anexo ao decreto.
A
partir da publicação, os ministérios e órgãos da administração federal têm até
cinco dias para indicar as programações que deverão ser ajustadas, de acordo
com os novos limites definidos no relatório.
No
relatório de avaliação do Orçamento, o governo apontou uma piora de R$ 1,9
bilhão na receita líquida esperada em 2025. Segundo os números oficiais, a
deterioração veio principalmente das receitas administradas pela Receita
Federal (como impostos e contribuições), cuja estimativa caiu R$ 12 bilhões, na
esteira da atividade menos pujante.
Folha
de S.Paulo
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