O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, se reuniu nesta segunda-feira (6) com o presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de viabilizar a votação da
medida provisória que altera regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A MP é considerada crucial para o governo manter parte da arrecadação prevista
no Orçamento de 2026, mas enfrenta forte resistência no Congresso.
A proposta, que foi
editada após o recuo do governo em um decreto que elevava o imposto em diversas
operações financeiras, perdeu força durante as negociações com parlamentares e
corre risco de caducar. O texto precisa ser votado até quarta-feira (8); caso
contrário, perde validade.
Segundo o líder do PT na
Câmara, Lindbergh Farias (RJ), Haddad enfatizou aos deputados a importância
fiscal da medida e admitiu a necessidade de ajustes para garantir apoio
político.
“O ministro Haddad falou
da importância da MP, são R$ 35 bilhões. O governo vai ter que fazer
concessões, está claro isso. O governo está tentando salvar R$ 15 bilhões, R$
17 bilhões”, disse Lindbergh.
A Fazenda defende que,
mesmo que desidratada, a MP seja aprovada para assegurar parte da receita
projetada e permitir que as contas públicas fechem dentro da meta. “O governo
vai ter que fazer ajustes no futuro, mas considera que não é possível fechar um
orçamento sem a previsão desta arrecadação”, completou o líder petista.
Principais pontos da MP
Aumento da alíquota sobre
apostas esportivas de 12% para 18%;
Tributação de
criptoativos;
Uniformização da alíquota
de IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
CSLL entre 15% e 20% para
instituições financeiras;
Corte de 10% em gastos
tributários;
Regras mais rígidas para
compensações de créditos tributários.
Inicialmente, a proposta
incluía também a taxação de LCI, LCA e LCD — títulos de crédito hoje isentos —,
mas essa parte foi retirada pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP),
após pressão do Congresso e do setor financeiro.
O governo tenta, agora,
costurar um acordo de última hora para evitar a perda total da arrecadação
prevista com a MP.
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