O ministro do STF André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que juízes e promotores devem ser bem remunerados, mas dentro de um “teto mais respeitoso”. Ele disse que a função exige altos níveis de responsabilidade e risco, mas que os limites salariais precisam ser cumpridos.
As declarações foram
feitas durante almoço do Lide, em São Paulo. Mendonça também defendeu a revisão
de benefícios do Judiciário, como os 60 dias de férias, e disse haver
preocupação no STF com a “escalada de benefícios financeiros” no sistema de
Justiça.
Crítica ao ativismo
judicial
Mendonça criticou a
decisão do STF que ampliou a responsabilidade das redes sociais pela moderação
de conteúdo. Ele afirmou que a Corte praticou “ativismo judicial” ao impor
regras sem aprovação do Congresso — posição na qual ficou vencido no
julgamento.
Segundo ele, cabe ao
Legislativo definir restrições e ao Judiciário apenas aplicar a lei. “O
problema é achar que o Judiciário deve dar a última palavra”, disse o ministro.
Estadão Conteúdo
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