O Governo Federal anunciou um pacote de reestruturação de carreiras do funcionalismo que deve impactar cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados. O projeto prevê a criação de 8.825 novos cargos, reajustes salariais e reorganização interna de órgãos federais, com custo anual estimado em R$ 4,2 bilhões, já previsto no orçamento de 2026. A proposta será enviada ao Congresso nos próximos dias.
A medida vai mexer em
mais de 20 áreas, incluindo universidades federais, MEC e forças de segurança
do Distrito Federal e de policiais militares dos ex-territórios (Amapá,
Rondônia e Roraima), segundo informações do Metrópoles.
O governo quer reduzir
diferenças salariais, criar uma carreira administrativa uniforme e transformar
quase 10 mil cargos vagos em 7.937 novas funções, principalmente na carreira
transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), voltada a funções de
apoio como contabilidade, comunicação social e biblioteconomia.
Entre os pontos polêmicos
estão os reajustes para a Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho, além
do aumento do bônus de aposentados desses grupos, temas que prometem debate
intenso no Congresso em meio ao aperto fiscal.
No MEC, médicos e
veterinários terão remuneração ajustada, e técnicos administrativos podem ter
progressão salarial baseada em experiência prática, via Reconhecimento de
Saberes e Competências (RSC), mas só se houver dinheiro no orçamento.
O pacote também libera
gratificações extras, ajusta funções comissionadas, autoriza novos regimes de
trabalho — como plantões e turnos alternados — e prevê perícia médica por
telemedicina para agilizar afastamentos.
Servidores de órgãos como
Ibama, ICMBio e Abin terão indenização de fronteira, e o prazo para inclusão de
servidores dos ex-territórios será reaberto. A reforma mostra que o governo
está disposto a gastar pesado com o funcionalismo, mesmo em tempos de aperto
fiscal.
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