O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o
texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro
(União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos
crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta
deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os
condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados
pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
Senadores na CCJ e no
plenário, no entanto, divergiram sobre a classificação da emenda. Em votação
simbólica, a maioria da comissão considerou a mudança de redação.
Antes da análise no
plenário, o PL da Dosimetria foi aprovado por 17 votos a 7 na CCJ, em reunião
que durou quase cinco horas de reunião e chegou a ser suspensa após pedido de
vista (mais tempo para análise).
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