Relatórios divulgados em dezembro de 2025 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e pelo Ipea, vinculado ao próprio governo federal, convergem em um diagnóstico preocupante: a política fiscal do governo Lula até cumpre o arcabouço na forma, mas perde credibilidade e se mostra incapaz de estabilizar a dívida pública no médio prazo.
No Relatório de
Acompanhamento Fiscal, a IFI afirma que o excesso de exceções às regras
enfraqueceu o regime fiscal. O órgão destaca que despesas como precatórios,
gastos com defesa, investimentos do PAC, ressarcimentos do INSS e a
reestruturação dos Correios foram retiradas do cálculo do resultado primário,
somando mais de R$ 170 bilhões fora das regras nos três primeiros anos do novo
arcabouço.
Outro ponto sensível é a
mudança na LDO de 2026, que passou a permitir a busca pelo piso da meta fiscal
após entendimento do TCU. Para a IFI, a alteração representa um rebaixamento
prático das metas e desloca o debate para a trajetória da dívida em relação ao
PIB. O relatório é direto ao afirmar que os números “revelam inequivocamente a
insustentabilidade do atual regime fiscal”.
Para 2026, a IFI projeta
deficit primário de R$ 26,5 bilhões, mesmo após deduções expressivas, e alerta
que o cumprimento da meta exigirá forte contingenciamento de despesas
discricionárias. No médio prazo, o espaço fiscal tende a desaparecer, com risco
de colapso já a partir de 2028.
O Ipea adota tom mais
técnico, mas reconhece as mesmas tensões. O instituto aponta dificuldades para
conciliar crescimento econômico, ampliação de gastos sociais e controle fiscal
em um orçamento engessado, além de destacar limites políticos para aumento de
receitas e corte de despesas. Até novembro de 2025, o deficit primário
acumulado chegou a R$ 75,7 bilhões, enquanto Lula sancionou o Orçamento de 2026
com veto a 26 dispositivos aprovados pelo Congresso.
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