O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução de multas bilionárias contra envolvidos em protestos e bloqueios de rodovias depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O procedimento foi formalizado pela Carta de Ordem 209/2026, que determinou a cobrança pela primeira instância da Justiça Federal.
Os
documentos da decisão foram obtidos com exclusividade por Oeste.
Os
valores chegam a cerca de R$ 7 bilhões, com base em penalidades de R$ 100 mil
por hora de bloqueio, por veículo vinculado a CPF ou CNPJ. Há casos de pessoas
físicas multadas em até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas receberam
cobranças entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
Em
um dos documentos anexos à decisão, a Advocacia-Geral da União afirma que os
critérios utilizados são “técnicos” e foram considerados “razoáveis” pelo STF —
embora não tenham sido tornados públicos. Os montantes foram homologados pela
Corte depois da entrega da planilha final.
O
Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região confirmaram o recebimento da carta de ordem. Mais detalhes sobre a
medida estão na reportagem completa, exclusiva para assinantes, na Edição 315
da Revista Oeste. Para ler, clique neste link.
Revista
Oeste
0 comentários:
Postar um comentário