O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que a comissão não aceitará perder suas prerrogativas constitucionais. Em publicação nas redes sociais, o senador classificou decisões recentes da Corte como uma ameaça direta ao poder de investigação do Parlamento.
Segundo Viana, medidas do
STF que têm liberado depoentes de comparecer à comissão geram “preocupação
grave” e limitam o funcionamento da CPMI. Para ele, a Constituição garante às
CPIs poderes equivalentes aos de autoridades judiciais, sendo esse um instrumento
essencial de fiscalização.
O senador citou como
exemplo a decisão do ministro Gilmar Mendes que dispensou a presença da
empresária Leila Pereira em depoimento. Para Viana, esse tipo de intervenção
esvazia o trabalho investigativo do colegiado.
Na avaliação do
parlamentar, cabe exclusivamente à comissão definir quem deve ser ouvido e qual
o alcance das apurações. “Não existe investigação sem liberdade para
investigar”, destacou.
Por fim, Viana afirmou
que o Congresso não pode ser reduzido a um “espectador” e reforçou que a CPMI
seguirá reagindo a qualquer tentativa de limitar sua atuação.
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