O relatório final da CPI do Crime Organizado, no Senado, pede o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O
documento, elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), será apresentado
e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.
Pedidos
inéditos e acusações
Segundo
o relatório, os ministros e o chefe da PGR teriam cometido crimes de
responsabilidade no contexto do caso Banco Master.
O
texto aponta, entre as condutas:
Atuação
em processos mesmo sob suspeição
Decisões
consideradas incompatíveis com o decoro da função
Suposta
omissão institucional por parte da PGR
O
documento também menciona situações específicas, como a participação de Toffoli
em processos envolvendo empresa ligada ao caso e decisões atribuídas a Gilmar
Mendes que teriam impactado investigações.
Encaminhamento
depende do Senado
Mesmo
que aprovado, o relatório não tem efeito automático. O encaminhamento dos
pedidos de impeachment depende de decisão do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP).
A
CPI sugere que a documentação seja enviada à Mesa do Senado para eventual
abertura de processo, conforme a legislação.
Além
dos pedidos de impeachment, o relatório propõe ao presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a decretação de intervenção federal na segurança pública do Rio de
Janeiro.
A
justificativa é a necessidade de retomada do controle territorial em áreas
dominadas por facções e milícias.
Encerramento
da CPI
Instalada
há quatro meses, a CPI chega ao fim sem prorrogação. A decisão de encerrar os
trabalhos partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre sob argumento de
evitar impactos durante o período eleitoral.
O
relator Alessandro Vieira criticou a medida e afirmou que cerca de 90
depoimentos previstos não foram realizados, incluindo autoridades e
especialistas.
98FM
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