O ministro do STF Alexandre de Moraes recebeu uma notificação judicial por e-mail relacionada a um processo apresentado nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump.
Segundo
documentos divulgados pelo advogado Martin De Luca, a Justiça Federal da
Flórida autorizou o envio da citação por meio eletrônico. O procedimento prevê
prazo de 21 dias para eventual manifestação da defesa, conforme as regras
processuais aplicáveis ao caso.
A
ação foi apresentada pelas empresas em contestação a decisões atribuídas ao
ministro envolvendo bloqueio e remoção de perfis ligados a influenciadores e
parlamentares conservadores associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
segundo informações do Poder360.
Os
autores do processo sustentam que as medidas questionadas violariam proteções
ligadas à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição
dos Estados Unidos. O caso, segundo os representantes das empresas, enfrentava
dificuldades relacionadas à formalização da notificação internacional.
De
acordo com o advogado Martin De Luca, tentativas anteriores de cumprimento dos
trâmites internacionais previstos na Convenção de Haia não avançaram nos
últimos meses. A autorização da Justiça americana para a notificação eletrônica
permitiu o prosseguimento do processo.
Até
o momento, não havia manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes sobre
o episódio.
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