O presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Alves, esteve reunido nesta sexta-feira (31) com o
ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir as
prioridades de votação da Câmara até o fim do ano. O encontro foi realizado na
residência oficial da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (30), Henrique
Alves já havia discutido o assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio
Mercadante. Nos dois casos, as reuniões foram solicitadas pelo governo, que
está preocupado com a aprovação de propostas que possam prejudicar o equilíbrio
financeiro da União.
Henrique já havia
adiantado duas das prioridades de votação para as próximas semanas: as PECs do
Orçamento Impositivo (358/13) e do Aumento do FPM (426/14). A primeira obriga o
governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao
Orçamento da União. Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da
receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade
desse dinheiro seja destinado para a saúde. O texto base da proposta foi
aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques.
Já a PEC sobre o FPM
aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos da União para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Henrique Alves disse nesta semana que a
proposta é importante, “pois a situação dos municípios hoje é insustentável”.
As prefeituras, segundo ele, estão com problemas orçamentários e sem autonomia
para investir.
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