Após um ano de espera,
a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) teve mantida a primeira condenação em
nível de Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença foi em decisão
monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Trata-se de uma ação
movida pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz que acusou a então
candidata de abuso de poder político e econômico. Um dos principais fatos é a
compra de votos com sacos de cimento em uma loja de material de construção da
cidade cujo o dono teve um contrato de prestação de serviço para recapeamento
asfáltico renovado 15 dias após o pleito de 2012.
Segundo O Mossoroense,
ainda foram detectadas irregularidades na prestação de contas, utilização de
estrutura de hospital que recebe dinheiro da Prefeitura de Mossoró,
distribuição de camisetas padronizadas no dia da eleição, uso de servidores
municipais em campanha no horário de expediente e doação de bicicletas de
empresário financiador da campanha dias após a eleição. “Evidenciando o uso da
máquina administrativa municipal para beneficiar a candidatura, por meio da
utilização do trabalho de servidores públicos durante o horário de expediente,
há que se reconhecer o abuso do poder político em detrimento da normalidade e
legitimidade do pleito, ressaltando-se a gravidade da conduta que, além de
abusiva, incidiu na conduta vedada”, alega a ministra. A prefeita afastada
ainda pode recorrer ao pleno do TSE e caso a decisão seja mantida, Francisco
José Júnior (PSD) fica no comando da Prefeitura de Mossoró até 31 de dezembro
de 2016.
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