O Ministério Público
Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Abel Belarmino de Amorim Filho, prefeito
de Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte, por irregularidades na aplicação de
verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do
Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos anos de 2003 e 2004 (quando
exercia o segundo de seus quatro mandatos à frente da Prefeitura daquele
município).
Também foram
denunciados Olga Evarista Jales Belarmino, esposa do prefeito; Francisca Gomes
Rocha, ex-membro da Comissão Permanente de Controle Interno (CPCI); Maria Jeane
de Paiva Nunes, ex-secretária de Administração; Aluizio Fernandes da Silva,
ex-secretário de Finanças, e sua esposa, Maria Joseni Gomes de Araújo
Fernandes, ex-tesoureira do município.
Dentre
as acusações mais graves, destaca-se a aquisição de produtos alimentícios sem o
devido procedimento de licitação, por meio de contratação de empresas de forma
dirigida, com pendência junto aos fiscos estadual e federal.
De acordo com o MPF, os denunciados, de comum acordo, utilizaram-se dos cargos
que ocupavam para desviar e se apropriar de recursos federais oriundos do PNAE
e do EJA. As acusações baseiam-se em declarações de testemunhas, além de provas
documentais – cheques, empenhos e fitas de auditorias.
N.º do inquérito policial: IPL nº 0387/2004 (DPF-SR/RN)
N.º do inquérito policial: IPL nº 0387/2004 (DPF-SR/RN)
Íntegra da denúncia da
PRR5:
Fonte: Assessoria de
Comunicação Social
Procuradoria Regional
da República da 5.ª Região
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