A redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31). De acordo
com o deputado federal Felipe Maia (DEM), integrante da CCJC, a comissão
aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, a constitucionalidade e a
legalidade do texto. Agora, será criada uma comissão especial para examinar o
conteúdo da matéria.
“A PEC tramita há 22 anos e merece ser discutida pelos parlamentares”,
destacou o deputado. “Entre 2008 e 2012,
cresceu em 21% o número de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Isso
significa que os nossos jovens estão sendo buscados nas ruas para fazer parte
do crime. Certamente que não é a solução definitiva para os índices de
violência no país. A solução passa por melhorar a educação e o sistema
prisional. Mas é fundamental debater a matéria. Reduzir a idade é um item que
está em conformidade com as ruas e é um passo na tentativa de reduzir a
insegurança no Brasil”, disse.
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