Garantir que o
fornecimento de água aos trabalhadores que ficarem desempregados e recebam um
salário-mínimo somente poderá ser suspenso por parte da Companhia de Agua e
Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN após 6 (seis) meses de atraso no
pagamento do respectivo débito. Esse é o objetivo do Projeto de Lei que o
deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou essa semana na Assembleia
Legislativa.
Segundo o parlamentar,
a atual conjuntura de desaquecimento da economia brasileira, tendo como um dos
seus reflexos o desemprego de milhares de trabalhadores, em especial no RN,
constitui um problema social que não pode ser ignorado. “Todos nós sabemos que
este é um período especial, em que o trabalhador encontra-se em situação de
vulnerabilidade financeira para honrar com suas despesas básicas de manutenção
doméstica. Assim, buscamos criar mecanismos jurídicos que aliviem, em parte, a
situação dos trabalhadores sem emprego”, afirmou.
Para ter direito a essa
moratória, o beneficiário deverá comprovar, mensalmente, junto à CAERN, a sua
situação de desempregado, através da Carteira Profissional de Trabalho e dos
documentos que comprovam o recebimento mês a mês do benefício do Seguro
Desemprego até a sua última parcela.
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