Um artigo do jurista
Lenio Streck, publicado na manhã dessa segunda-feira (8) no site Consultor
Jurídico, está sendo intensamente compartilhado entre grupos de whatsapp de
líderes políticos e de criminalistas críticos à condução da Lava Jato pelo juiz
Sérgio Moro. Entre eles, ministros do governo Michel Temer.
O que atraiu o
interesse dessas duas turmas pelo que Streck
escreveu é o questionamento ao ato do ministro Edson Fachin de
transferir para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a
concessão de habeas-corpus a Antonio Palocci.
O artigo XI do
Regimento Interno do Supremo atribui, de maneira expressa, essa competência ao
relator. Mesmo assim, a defesa de Palocci recorreu contra a decisão de Fachin.
Streck vai na mesma
linha. Alega que há base jurídica para isso. Ele combina artigos do regimento
do STF para concluir que o relator só pode remeter pedidos de Habeas Corpus ao
plenário em consonância com critérios definidos pelo próprio regimento.
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