O presidente da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB), anunciou nesta terça-feira (27) diante de aproximadamente 80 prefeitos,
a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.
“Vamos defender junto ao Tribunal de Contas do Estado um olhar mais
cuidadoso sobre as prefeituras. Formaremos essa comissão e iremos discutir com
o TCE. Se em outros Estados essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo
implementadas, também podemos nos unir e fazermos o mesmo no Rio Grande do
Norte”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa.
Os prefeitos se uniram
e apresentaram ao Legislativo através da Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Femurn) o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos
federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para
a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios
a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF.
“A Assembleia Legislativa tem sido parceira dos municípios. O recente
gesto do programa de fortalecimento da saúde através da ambulancioterapia foi
um desses exemplos. Confiamos que essa parceria vai permitir que os deputados
desta Casa encampem esta luta, sob pena de nossas cidades se inviabilizarem de
vez”, analisou o presidente da Femurn, Benes Leocádio.
O prefeito de Patu,
Rivelino Câmara (MDB) explicou como tem sido a situação no seu município,
semelhante ao que atravessa muitas cidades no Estado. “Estamos vivendo quase em regime de prisão domiciliar. Não podemos sair
às ruas porque somos escorraçados, cobrados por algo que não podemos fazer. E
os órgãos de controle não têm tido a sensibilidade de que necessitamos.
Precisamos do apoio da Assembleia Legislativa para essa luta”, destacou
prefeito de Patu.
Dezenove deputados
estaduais presentes à discussão no Auditório Cortez Pereira reforçaram as
intenções defendidas pelo presidente da Casa. Além do pleito junto ao TCE, os
parlamentares se mostraram solidários às dificuldades que os prefeitos têm
atravessado para conseguir fechas as contas dos municípios.
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