Reunir informações
sobre o tipo de deficiência, o uso de remédio continuado e indicações de
substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa num documento de
identificação para pessoas com deficiência. É com este propósito que a deputada
Márcia Maia (PSDB) elaborou projeto de lei na Assembleia Legislativa.
“A identificação diferenciada terá como objetivo promover maior
independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de
sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do seu
portador”, defendeu a parlamentar.
Márcia Maia pretende
que o projeto atenda a necessidades de uma parcela vulnerável da população. De
acordo com a parlamentar, no Rio Grande do Norte existe um número significativo
de pessoas com deficiência, que necessitam de apoio para garantir a sua
inclusão na sociedade.
A deputada explica que
a carteira de identificação da pessoa com deficiência foi implantada pela
Subcoordenadoria para Inclusão de Pessoas com Deficiência (CORDE), em caráter
de urgência, devido à grande demanda. Mas para que o documento seja válido, se
faz necessário que seja formalizado por meio de projeto de lei proposto pelo
Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo.
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