O Supremo Tribunal
Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição
ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para
deputados e senadores.
Até o momento, há
maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem
responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da
função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser
remetidos para a primeira instância da Justiça.
O julgamento começou no
dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos
ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O
relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi
acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson
Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski.
Da Veja.com
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